A Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda. conseguiu reverter judicialmente a suspensão imposta pelo Ministério da Fazenda e está autorizada a operar em todo o território nacional. A decisão favorável, concedida neste sábado (12) pela 2ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, também abrange as marcas ligadas à empresa, como a Pixbet, a FlaBet — parceira comercial do Flamengo — e a Bet da Sorte.
A suspensão, anunciada na sexta-feira (11) pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), teve como base a não apresentação de documentos obrigatórios exigidos para a regulamentação das casas de apostas. Desde dezembro, as empresas do setor tiveram um prazo de 30 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período, para encaminhar certificados técnicos pendentes.
No caso da Pixbet, faltavam quatro documentos essenciais: os relativos ao sistema de apostas, à plataforma Sportsbook, ao servidor remoto de jogos (RGS) e à integração. Em sua defesa no pedido liminar, a empresa informou que três desses certificados foram enviados em 28 de fevereiro, e o último foi entregue no dia 10 de abril — apenas um dia antes da publicação oficial da suspensão.
O juiz Anderson Santos da Silva entendeu que, apesar do envio final ter ocorrido com atraso de dez dias, a empresa demonstrou boa-fé ao regularizar a situação. A decisão considerou que a própria portaria do Ministério da Fazenda prevê o cancelamento da suspensão assim que a documentação for apresentada, o que sustenta o direito de a empresa retomar suas operações normalmente.
Fonte: Netfla
